TJMS - 0837874-12.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

JUIZ(A) DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO RODRIGUES

CPF *03.***.*49-13

Advogados

ELTON LOPES NOVAES

OAB: 13404/MS

CPF *10.***.*94-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 19:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0837874-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Marcos Paulo Rodrigues Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    RECURSO DO INSS - IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE - REJEITADA.

    ARTIGO 86, da LEI 8.213/1991.

    CONDIÇÃO DE SEGURADO - DEMONSTRADA.

    DEMAIS REQUISITOS PREENCHIDOS - 1) ocorrência de acidente; 2) consolidação das lesões decorrentes do acidente; 3) sequelas resultantes que impliquem em redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

    REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - PRESENTES.

    RECURSO DO AUTOR.

    PRETENSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INDEVIDA.

    INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA.

    REQUISITOS DO ARTIGO 42, DA LEI 8.213/1991 - NÃO PREENCHIDOS.

    RECURSOS DE AUTOR E REQUERIDO DESPROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 13/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 13:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 09/11/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0837874-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Marcos Paulo Rodrigues Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Intimem-se as partes.

  • 08/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/08/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0837874-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Marcos Paulo Rodrigues Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

  • 20/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 17:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/07/2023 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/07/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0837874-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Marcos Paulo Rodrigues Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 20:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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