TJMS - 0801273-38.2020.8.12.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

RICARDO BALBINO DE SOUZA

OAB: 229677/SP

Polo Passivo

Partes

SILVINO PROCOPIO DA CRUZ NETO

CPF *23.***.*36-09

Advogados

CLEISON BAEVE DE SOUZA

CPF *04.***.*26-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 13:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801273-38.2020.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Silvino Procopio da Cruz Neto Advogado: Cleison Baevê de Souza (OAB: 25410/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

    LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.

    CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS À REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

    IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO.

    BENEFÍCIO DEVIDO.

    JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.

    TEMA 810, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 25/10/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/10/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801273-38.2020.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Silvino Procopio da Cruz Neto Advogado: Cleison Baevê de Souza (OAB: 25410/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801273-38.2020.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Silvino Procopio da Cruz Neto Advogado: Cleison Baevê de Souza (OAB: 25410/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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