07/03/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:09

Baixa Definitiva
07/03/2024 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
20/01/2024 01:15

Recebidos os autos
20/01/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:20

Recebidos os autos
10/01/2024 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 13:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:04

Inclusão em Pauta
23/10/2023 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 16:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412638-70.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Eder Bento Benites Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.

P.I.
08/10/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412638-70.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Impetrante: Eder Bento Benites Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADA - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMMS - CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NO EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO - ILEGALIDADE DO ATO - DOCUMENTOS ATESTANDO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DO EDITAL DO CERTAME - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.

I.

Não há falar em inadequação da via eleita, uma vez que a matéria é de direito e a inicial vem acompanhada dos documentos necessários a comprovação do direito alegado.

II.

Considerando que os documentos acostados aos autos atestam que o impetrante preencheu os requisitos mínimos previstos em Edital e Lei n. 3.808/2009, evidente que faz jus a ordem postulara para fins de prosseguir nas demais etapas do concurso apontado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, contra o parecer ministerial, concederam em parte a segurança, nos termos do voto do relator.
17/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412638-70.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Impetrante: Eder Bento Benites Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, defiro a medida liminar para permitir que o impetrante Eder Bento Benites participe das demais fases do concurso apontado, até o julgamento deste mandamus, observada também a aprovação nas demais fases.

Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações, bem como dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, I e II, da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

P.

I.
14/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412638-70.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Impetrante: Eder Bento Benites Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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