TJMS - 0804650-78.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 10:42
Transitado em Julgado em #{data}
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20/07/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804650-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Givaldo Gonzaga Farias Advogado: Roberto da Silva (OAB: 5883/MS) Apelado: Transportadora Equador Ltda Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza (OAB: 15365/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DOS FATOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Tratando-se de pessoa hipossuficiente que recebe benefício do INSS no montante de um salário mínimo, cujas despesas de água e luz corroboram ser pessoa de poucas posses, devem ser deferidos os benefícios da justiça gratuita.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/07/2023 16:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 01:51
INCONSISTENTE
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804650-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Givaldo Gonzaga Farias Advogado: Roberto da Silva (OAB: 5883/MS) Apelado: Transportadora Equador Ltda Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza (OAB: 15365/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 15:26
Conclusos para decisão
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13/07/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 15:26
Distribuído por sorteio
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13/07/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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