TJMS - 0804542-83.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 07:48
Transitado em Julgado em #{data}
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25/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804542-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Leila Cristina Marques Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS EM CERCA NA PROPRIEDADE DA AUTORA, EM RAZÃO DE PODA DE ÁRVORES PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - AUTORA NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público, nos termos do art. 37, § 6º, da CF.
Inversão do ônus da prova que não desobriga a autora de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 373, I, CPC.
As provas dos autos são insuficientes para demonstrar falha na prestação de serviços pela ré.
Dano moral não presumido.
Indenização não configurada.
Recurso não provido. -
24/10/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 10:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/10/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804542-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Leila Cristina Marques Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 17:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/07/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:21
INCONSISTENTE
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804542-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Leila Cristina Marques Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 16:55
Conclusos para decisão
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13/07/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:55
Distribuído por sorteio
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13/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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