TJMS - 0811817-54.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811817-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jorge Donizete Alves Advogado: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB: 11713/MS) Apelante: Ótica Veneza Ltda-ME Advogado: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB: 11713/MS) Apelado: Ugo Furlan (Espólio) Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO - MÉRITO - PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - DOCUMENTO ESCRITO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO APELANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS PARCIAIS E DA PRATICA DE AGIOTAGEM - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
A pretensão de acolhimento da prescrição está abarcada pela preclusão judicial (art. 507 do CPC), uma vez que já foi expressamente rejeitada em decisão anterior que não foi objeto de recurso.
Tratando-se de obrigação positiva, líquida e com termo certo para ser adimplida, os juros de mora decorrem de lei e incidem, assim como a correção monetária, a partir do vencimento da obrigação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, neste tanto, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
22/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:13
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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13/09/2023 10:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:23
INCONSISTENTE
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811817-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jorge Donizete Alves Advogado: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB: 11713/MS) Apelante: Ótica Veneza Ltda-ME Advogado: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB: 11713/MS) Apelado: Ugo Furlan (Espólio) Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 16:40
Conclusos para decisão
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13/07/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:40
Distribuído por sorteio
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13/07/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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