TJMS - 0801036-29.2022.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:58
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 14:55
Transitado em Julgado em #{data}
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24/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801036-29.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Antonio Renato Bressiani Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Recorrente: Gleice Martins de Melo Souza Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Recorrido: Antonio Renato Bressiani Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Recorrido: Gleice Martins de Melo Souza Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DO REQUERENTE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE- AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL - RECURSO DO REQUERIDO - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
Condenam a parte recorrente Antonio Renato Bressiani ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
Condeno a recorrente Gleice Martins de Melo Souza ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE). -
23/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 14:06
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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06/09/2023 17:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/07/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 03:25
INCONSISTENTE
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14/07/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801036-29.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Antonio Renato Bressiani Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Recorrente: Gleice Martins de Melo Souza Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Recorrido: Antonio Renato Bressiani Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Recorrido: Gleice Martins de Melo Souza Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 14:04
Conclusos para decisão
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13/07/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 13:50
Distribuído por sorteio
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13/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 06:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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