TJMS - 0905697-66.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

ELAINE GONCALVES FERREIRA SOUZA

CPF *18.***.*43-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 11:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0905697-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Elaine Goncalves Ferreira Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Intimado para se manifestar quanto à existência atual da dívida, o ente público quedou-se inerte.

    Dessa forma, considerando que a inércia foi interpretada como inexistência do crédito, como constou na determinação judicial anterior, mostra-se correta a sentença que extinguiu o feito em razão da perda superveniente do interesse de agir.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal, no que foi acompanhado pelo 3º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 03/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0905697-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Elaine Goncalves Ferreira Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 14:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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