TJMS - 0803122-22.2017.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA FERREIRA

CPF *74.***.*27-30

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *93.***.*60-15

JAQUELINE EICHELT

CPF *61.***.*49-87

Advogados

MUSSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 8685/MS

CPF *93.***.*60-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ: 15.410.665/0001-40

Advogados

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS

CPF *07.***.*34-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:56

    Arquivado Provisoramente

  • 03/12/2024 15:14

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2023 15:44

    Arquivado Provisoramente

  • 04/09/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS) Processo 0803122-22.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 503.

  • 01/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:15

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2023 18:14

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS) Processo 0803122-22.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Eichelt - Intimação da parte Autora para, querendo, manifestar-se acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV de fls. 493 e extrato SAPRE de fls.494, no prazo de 05 dias úteis.

  • 13/07/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:24

    Arquivado Provisoramente

  • 13/07/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:06

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.

  • 31/03/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.

  • 21/01/2023 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

  • 11/01/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

  • 11/04/2022 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 15:53

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/02/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:08

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 13:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/01/2022 08:13

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 08:11

    INCONSISTENTE

  • 13/01/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 08:09

    INCONSISTENTE

  • 13/01/2022 08:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

  • 03/12/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 11:38

    Processo Reativado

  • 16/11/2021 09:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/06/2019 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2019.

  • 03/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2019 12:07

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 12:07

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/07/2018 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/07/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 18:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/07/2018 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2018.

  • 29/06/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 14:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2018.

  • 25/06/2018 21:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/05/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2018 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2018.

  • 26/04/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 17:48

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 13:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2018.

  • 15/12/2017 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2017.

  • 30/11/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 18:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 13:54

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2017 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2017.

  • 25/07/2017 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 17:56

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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