21/09/2023 20:34

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 20:33

Baixa Definitiva
21/09/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 12:20

Expedição de Ofício.
21/09/2023 12:13

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412697-58.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Benedita Pereira Richter Advogado: Everton Serviuc de Souza (OAB: 20090/MT) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RETIRADADENOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOSDEPROTEÇÃOAOCRÉDITO - NEGOCIO JURÍDICO DECLARADO ENCERRADO PELA QUITAÇÃO - PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO DEMONSTRADOS - REQUISITOS PREENCHIDOS (ART. 300, DO CPC) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I- In casu, entende-se que estão presentes os requisitos para concessão da tutela provisória de urgência.

A probabilidade do direito resta evidenciado pelas alegações e documentos juntados pela parte Autora, o quais comprovam que o contrato nº 2900321818, que embasa a negativação, já foi declarado encerrado pela quitação, em decisão transitada em julgado nos autos nº 0800920-19.2019.8.12.0016.

Nesse contexto, resta patente, também, o requisito atinente ao perigo de dano, visto que a manutenção do nome da autora perante o SPC/SERASA redunda em inescusável dano irreparável na medida em que o crédito é condição fundamental numa sociedade de consumo que estamos envolvidos.

II- Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:21

Expedição de Ofício.
24/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/08/2023 18:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412697-58.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Benedita Pereira Richter Advogado: Everton Serviuc de Souza (OAB: 20090/MT) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) DIANTE DO EXPOSTO, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: a) oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, para que, caso queira, preste as informações necessárias acerca da decisão Agravada; b) intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC; c) após, retornem os autos à conclusão.

Intimem-se. Às providências.
17/07/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:24

Expedição de Ofício.
17/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:44

INCONSISTENTE
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412697-58.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Benedita Pereira Richter Advogado: Everton Serviuc de Souza (OAB: 20090/MT) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:15

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:15

Distribuído por sorteio
13/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000623-20.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Alfredo Barros de Lima

Advogado: Kamila Miranda Sena

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1411460-91.2020.8.12.0000

Alexandra Brehm de Oliveira Fontoura

Cleonice Rocha Cavalieri

Advogado: Alexandre de Souza Fontoura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2020 18:27

Exibir Processo

Processo nº 2000622-35.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Eutilia Marcal

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0845018-32.2022.8.12.0001

Marcia Pereira Zuleger Trevelin

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 22:50

Exibir Processo

Processo nº 1412704-50.2023.8.12.0000

Alencar Jacamo dos Reis

Secretario(A) de Estado de Justica e Seg...

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 17:55

Exibir Processo