17/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:17

INCONSISTENTE
25/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802504-77.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Valcir Camargo da Silva Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r.

Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Majoro os honorários advocatícios em relação à parte recorrente para 15% sobre o valor da causa, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil.

No entanto, sendo o Apelante beneficiário da justiça gratuita, aplicável ao caso a suspensão prevista no § 3º do art. 98, também do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
24/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2023 08:49

Negado seguimento ao recurso
18/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802504-77.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Valcir Camargo da Silva Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:30

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:30

Distribuído por sorteio
14/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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