TJMS - 0908777-67.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SUZIMAR FERNANDES DA SILVA

CPF *25.***.*92-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 18:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/03/2024 07:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2024.

  • 02/03/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 12:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908777-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Suzimar Fernandes da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908777-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Suzimar Fernandes da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908777-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Suzimar Fernandes da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908777-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Suzimar Fernandes da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908777-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Suzimar Fernandes da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

    A possibilidade de extinção do processo por abandono está prevista no artigo 485, III, CPC, desde que precedida de intimação da parte para suprir a falta constatada, como exige o § 1º desse mesmo dispositivo legal.

    Verificada a prévia intimação por meio eletrônico, autorizada pelos artigos 183, § 1º, CPC e 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006, e o decurso do prazo in albis para suprimento da falta, há de ser mantida a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por abandono.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908777-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Suzimar Fernandes da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2023.

  • 20/06/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/05/2023 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:24

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/04/2023 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 04:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.

  • 25/01/2023 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2022 03:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.

  • 03/07/2022 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2022 18:10

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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