TJMS - 0911189-78.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAULO MACIEL

CPF *01.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 09:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0911189-78.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Pedro Paulo Maciel EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO.

    Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao processo, tampouco esclareceu se o débito subsiste, mantenho a sentença de extinção do processo por ausência do interesse de agir nos termos do art. 485, VI, cumulado com art. 493, ambos do CPC.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/09/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 23:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/08/2023 17:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0911189-78.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Pedro Paulo Maciel Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 09:51

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/08/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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