TJMS - 0805571-71.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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18/09/2023 10:23
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
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22/08/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 15:36
Recebidos os autos
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09/08/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica
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02/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805571-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Wagner de Souza Gama Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-ACIDENTE. 1.
A ausência de incapacidade laborativa (parcial ou total) impede a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 2.
O auxílio-acidente não será concedido ao segurado quando ausente a comprovação da redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 14:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805571-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Wagner de Souza Gama Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 08:51
Conclusos para decisão
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14/07/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 08:51
Distribuído por sorteio
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14/07/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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