01/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803096-18.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Silvia Fernandes Paulo Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DECLARATÓRIA E REJEIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAS EM PERCENTUAL DE 50% PARA CADA LITIGANTE - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

Nos termos do art. 86 do CPC, "se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas." Como cada parte foi respectivamente sucumbente em uma das duas pretensões ajuizadas, os ônus respectivos devem ser distribuídos em 50% para cada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
06/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:56

Embargos de Declaração Acolhidos
01/12/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803096-18.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Silvia Fernandes Paulo Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2023 13:25

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803096-18.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Silvia Fernandes Paulo Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:48

Conclusos para decisão
20/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803096-18.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Silvia Fernandes Paulo Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÕES PREEXISTENTES LEGÍTIMAS - APLICABILIDADE DE SÚMULA N.º 385, DO STJ - DANO MORAL AFASTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Considerando a existência inscrições preexistentes lícitas realizadas em nome da parte apelada, deve ser aplicado o Enunciado da súmula n. 385, do Superior Tribunal de Justiça, afastando-se a caracterização de danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803096-18.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Silvia Fernandes Paulo Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803096-18.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Silvia Fernandes Paulo Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)

Vistos.

Observa-se dos autos que a parte apelante comunicou que o advogado da parte apelada, o Procurador Thiago Cardoso Ramos, foi preso recentemente; notícia essa que também foi veiculada nos mecanismos de imprensa do Estado.

A questão pode ser objeto de alegação de nulidade, pois, tecnicamente, a parte autora/apelada está sem o auxílio de seu de advogado.

Além disso, é possível notar visualmente a existência de diferenças entre traços da assinatura constante no documento pessoal da parte apelada (fl. 16) e as assinaturas constantes em sua procuração e documento de hipossuficiência econômica de fls. 13-14 (há diferença, por exemplo, no "S", o "F" e o "P").

As circunstâncias que envolvem o presente feito, especialmente as mencionadas às fls. 172-174, exigem cautela do Poder Judiciário.

Assim, determino a intimação pessoal da parte autora/apelada para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 76 do CPC, sob pena extinção do processo por ausência de pressuposto processual subjetivo.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803096-18.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Silvia Fernandes Paulo Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)

Vistos.

Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca da petição de fls. 172-174, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803096-18.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Silvia Fernandes Paulo Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900593-25.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Claudina Candido Lemes

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0900593-25.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Claudina Candido Lemes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2022 07:21

Exibir Processo

Processo nº 0806126-72.2019.8.12.0029

Rosendo Barbiris Negreti

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0806126-72.2019.8.12.0029

Rosendo Barbiris Negreti

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2019 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0900227-88.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edward de Figueiredo Cruz

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2019 07:44

Exibir Processo