TJMS - 0910845-87.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE LUIZ MULLER PASETTI

CPF *83.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 07:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

  • 16/03/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:01

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0910845-87.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Alexandre Luiz Muller Pasetti POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0910845-87.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Alexandre Luiz Muller Pasetti Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0910845-87.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Alexandre Luiz Muller Pasetti EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ANÁLISE NO ACÓRDÃO DE TODAS AS MATÉRIAS DEVOLVIDAS NO APELO - REDISCUSSÃO - VIA INADEQUADA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0910845-87.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Alexandre Luiz Muller Pasetti Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0910845-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Alexandre Luiz Muller Pasetti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0910845-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Alexandre Luiz Muller Pasetti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/05/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:45

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 11/05/2023 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 03:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2023.

  • 17/12/2022 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 04:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2022.

  • 09/07/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2022 16:07

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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