06/10/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 11:32

Baixa Definitiva
06/10/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:25

Expedição de Ofício.
05/10/2023 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412753-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 422255/SP) Agravada: Cleomar Herculano de Souza Pesente Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Interessado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - SUPOSTA ILEGALIDADE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ASTREINTES - VALOR ARBITRADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MULTA INIBITÓRIA QUE DEVE INCIDIR NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2023 09:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412753-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 422255/SP) Agravada: Cleomar Herculano de Souza Pesente Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Interessado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento.

Ante o exposto, recebo o presente recurso somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II).

P.I.C.
20/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412753-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 422255/SP) Agravada: Cleomar Herculano de Souza Pesente Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Interessado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:25

Distribuído por prevenção
14/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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