TJMS - 0816065-85.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 17:36
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 16:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
21/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 19:31
Homologada a Transação
-
13/03/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 00:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Vicente Pereira (OAB 23655/MS) Processo 0816065-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeferson Nery da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 dias. -
18/09/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
-
18/09/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:16
Juntada de Mandado
-
19/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 18:57
Expedição de Mandado.
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18/07/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Vicente Pereira (OAB 23655/MS) Processo 0816065-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeferson Nery da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 48-50: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Jeferson Nery da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão." -
17/07/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
-
17/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 19:07
Recebidos os autos
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13/07/2023 19:07
Concedida a Antecipação de tutela
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12/07/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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