TJMS - 0837393-15.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB: 148415/SP

CPF *28.***.*18-00

CAROLINA MATHEUS MARCOVECCHIO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

OAB: 25700/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0837393-15.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogada: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/SP) Advogado: Carolina Matheus Marcovecchio (OAB: 327251/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO DOS PONTOS OMISSOS - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ISS - PAGAMENTO DE TRIBUTO DE FORMA CENTRALIZADA -OMISSÃO QUANTO À TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIDA - VÍCIO SANADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos,

  • 05/10/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 04/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/09/2023 15:57

    Inclusão em Pauta

  • 20/09/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/09/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0837393-15.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogada: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/SP) Advogado: Carolina Matheus Marcovecchio (OAB: 327251/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:03

    Distribuído por prevenção

  • 04/09/2023 16:00

    Processo Reativado

  • 04/09/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837393-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogada: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/SP) Advogado: Carolina Matheus Marcovecchio (OAB: 327251/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Intimem-se as partes do retorno dos autos

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837393-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogada: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/SP) Advogado: Carolina Matheus Marcovecchio (OAB: 327251/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2023 09:16

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 09:15

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2023 10:53

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 17/07/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837393-15.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogada: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/SP) Advogado: Carolina Matheus Marcovecchio (OAB: 327251/SP) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior (fls. 30-32), determino o retorno dos autos à 4ª Câmara Cível para reanálise da questão, conforme determinação.

    Após, arquivem-se os presentes autos de recurso especial (sequencial 50001). Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:13

    Decisão ou Despacho

  • 18/05/2023 09:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/05/2023 09:19

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:29

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 16:44

    Prejudicado o recurso

  • 08/05/2023 14:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/05/2023 13:12

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

  • 11/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2022 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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