TJMS - 1412852-61.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 14:44
Baixa Definitiva
-
01/09/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 09:29
Expedição de Ofício.
-
01/09/2023 09:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2023 14:02
INCONSISTENTE
-
15/08/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412852-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Juliana Rodrigues Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Deve ser mantida a decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita a parte agravante, uma vez que não foi comprovada a situação financeira da recorrente e que está impossibilitada de pagar as custas processuais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/08/2023 13:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/08/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412852-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Juliana Rodrigues Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Verifico dos autos que a agravante afirma que aufere renda de R$ 3.000,00 (três mil reais), e apesar dos documentos juntados aos autos para comprovar a hipossuficiência aparentarem ser incompatíveis com a renda declarada, a não suspensão da decisão, enquanto se discute o direito ou não à concessão do benefício, a obriga, por consequência, ao recolhimento do preparo e custas iniciais da ação intentada e, à sua falta, a distribuição pode ser cancelada.
Ante tais fatos, recebo o recurso em ambos os efeitos, de tal forma a suspender a decisão até o julgamento de mérito deste recurso.
Intime-se a parte agravada para que, no prazo e forma legais, querendo, ofereça contraminuta e eventual oposição ao julgamento virtual.
Comunique-se o Juízo de origem e, vindo a contraminuta ou certificado o decurso do prazo, façam-se conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/07/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 13:28
Expedição de Ofício.
-
18/07/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 10:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/07/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 06:17
INCONSISTENTE
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412852-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Juliana Rodrigues Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/07/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 11:00
Distribuído por sorteio
-
17/07/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1412867-30.2023.8.12.0000
Roberto Soligo
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Roberto Soligo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/02/2024 13:07
Processo nº 1412757-31.2023.8.12.0000
Bras Guindaste Transporte e Servicos Ltd...
Ariovaldo Morais Teixeira
Advogado: Leonir Canepa Couto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2023 13:25
Processo nº 1412866-45.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Oton Jose Nasser de Mello
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2023 13:47
Processo nº 0844666-11.2021.8.12.0001
Evelyn Renata Souza Egues dos Santos
Claudia Cristaldo Aguirre da Silva
Advogado: Alexandre Daniel dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2023 13:25
Processo nº 0844666-11.2021.8.12.0001
Evelyn Renata Souza Egues dos Santos
Mateus Alexandre Cristaldo Fialho
Advogado: Givanildo Heleno de Paula
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/12/2021 22:50