STJ - 0800551-62.2019.8.12.0036

22/04/2022 10:56

Transitado em Julgado em 22/04/2022

29/03/2022 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225645/2022

29/03/2022 18:27

Protocolizada Petição 225645/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

25/03/2022 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 1012906/2021 - AgInt

24/03/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2022 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1012906 - AgInt no REsp 1959845 - Publicação prevista para 25/03/2022

21/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de BGT PARTICIPAÇÕES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01012906/2021 - AgInt no REsp 1959845/MS

15/03/2022 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000135-2022-AJC-2T)

10/03/2022 16:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 158965/2022

10/03/2022 15:45

Protocolizada Petição 158965/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/03/2022

04/03/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2022

03/03/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/03/2022 17:08

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01012906/2021 - AgInt no REsp 1959845/MS

08/02/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/02/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/11/2021 e término em 03/02/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA apresentar resposta à petição n. 1012906/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 763.

09/11/2021 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023117/2021

09/11/2021 13:36

Protocolizada Petição 1023117/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2021

08/11/2021 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/11/2021 Petição Nº 1012906/2021 -

05/11/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/11/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1012906/2021. Publicação prevista para 08/11/2021)

05/11/2021 15:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1012906/2021

05/11/2021 15:33

Protocolizada Petição 1012906/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/11/2021

13/10/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

11/10/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2021 20:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

08/10/2021 20:32

Conhecido em parte o recurso de BGT PARTICIPAÇÕES LTDA e não-provido

16/09/2021 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/09/2021 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/09/2021 14:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL