11/05/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 11:22

Desentranhado o documento
04/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600728-33.2021.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

S.

G.

M.

Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Requerido: M. de A.

Advogado: Jackes Ferreira da Silva (OAB: 2627/MS) Advogado: Caio Fachin (OAB: 14490/MS) Interessado: F. de M.

S.

I. de A.

Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: F.

A. de M.

Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores ROSA SILVANA GARAI MAURÍCIO, DOUGLAS MACIEL SOARES e FABRÍCIO DE MORAIS SOC IND DE ADVOCACIA.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após expeçam-se os alvarás, recolhendo-se eventuais tributos e as contribuições obrigatórias, conforme informações anotadas na certidão de liquidação de f. 69-71.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se.
02/03/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 15:07

Provimento por decisão monocrática
23/02/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 14:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/01/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600728-33.2021.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

S.

G.

M.

Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Requerido: M. de A.

Advogado: Jackes Ferreira da Silva (OAB: 2627/MS) Advogado: Caio Fachin (OAB: 14490/MS) Interessado: F. de M.

S.

I. de A.

Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: F.

A. de M.

Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) REPUBLICAÇÃO: Considerando que a certidão e cálculos de f. 69/71, 80/81 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600728-33.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
12/01/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 14:48

Conta Atualizada
09/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1600728-33.2021.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

S.

G.

M.

Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Requerido: M. de A.

Advogado: Jackes Ferreira da Silva (OAB: 2627/MS) Advogado: Caio Fachin (OAB: 14490/MS) Interessado: F. de M.

S.

I. de A.

Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: F.

A. de M.

Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Rosa Silvana Garai Mauricio junta o contrato de honorários de f. 61/2, onde ficou estabelecido que deve ser pago ao advogado o valor correspondente a 30% do seu crédito, a título de honorários contratuais; no entanto, o advogado renunciou parte do percentual pactuado e informou que o valor a ser destacado deve ser de 15% (quinze por cento).

Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019 do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes ao advogado Douglas Maciel Soares.

Compulsando os autos de origem, observa-se à f. 186 que foi homologado um acordo entre a credora e seu antigo patrono, assim, anote-se o acordo descrito às f. 168-170 dos autos de origem, destacando-se o percentual de 15% em favor de Fabrício de Morais Soc Ind de Advocacia.

Aguarde-se a ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se.
05/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 10:06

Concedida em parte a Medida Liminar
02/12/2022 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2022 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2022 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 09:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
03/02/2022 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2021 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2021 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 13:35

Concedida em parte a Medida Liminar
16/12/2021 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2021 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2021 20:01

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/10/2021 19:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/10/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2021 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2021 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2021 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2021 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2021 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2021 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2021 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2021 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2021 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2021 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2021 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2021 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2021 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2021 12:31

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/05/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 06:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021 16:09

Provimento por decisão monocrática
17/05/2021 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2021 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2021 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2021 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2021 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2021 16:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2021 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2021 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 08:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/04/2021 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2021 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2021 14:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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