TJMS - 0823110-16.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 11:06
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
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24/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823110-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Lucas Bezerra da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NÃO COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA APELANTE ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Pela aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade em ações análogas, para haver condenação a honorários advocatícios pela sucumbência no feito, deve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados.
Como a empresa ré não fora notificada extrajudicialmente para fornecer à autora o contrato firmado entre as partes, não é caso de condenação da primeira ao pagamento de honorários advocatícios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
23/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/08/2023 14:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 01:42
INCONSISTENTE
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823110-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Lucas Bezerra da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:10
Conclusos para decisão
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14/07/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 14:10
Distribuído por sorteio
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14/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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