TJMS - 0838500-94.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB: 15013/PB

Polo Passivo

Partes

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ: 03.502.099/0001-18

Advogados

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB: 273843/SP

CPF *26.***.*49-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 09:42

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:20

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/12/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicação

  • 12/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:34

    Publicação

  • 11/03/2024 16:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2024 16:17

    Recurso Especial

  • 11/03/2024 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 17:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 17:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/02/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838500-94.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Recorrido: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0838500-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0838500-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0838500-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0838500-94.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL COMPROVADO - REQUISITOS DA RESOLUÇÃO ANEEL N.º 414/2010 SATISFEITOS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - AFASTADA - DESCARGA ELÉTRICA E OSCILAÇÃO DE ENERGIA QUE CARACTERIZAM FORTUITO INTERNO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É objetiva a responsabilidade da concessionária baseada na teoria do risco da atividade (CDC, artigo 14) e do risco administrativo (CF, artigo 37, § 6.º).

    Restando demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o dano ocasionado em equipamento eletroeletrônico do segurado, mostra-se devida a condenação da empresa que presta serviço de fornecimento de energia elétrica à restituição dos valores desembolsados pela seguradora.

    A sobrecarga elétrica oriunda de descargas atmosféricas é evento previsível, caracterizando fortuito interno e inserido no risco da atividade da ré, o que não afasta a sua responsabilidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0838500-94.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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