11/12/2023 15:20

Baixa Definitiva
11/12/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:55

Expedição de Ofício.
01/12/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407765-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: David Rodrigues Ciência às partes do retorno dos autos.
30/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 08:00

INCONSISTENTE
23/11/2023 13:53

Baixa Definitiva
23/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:51

Recebidos os autos
25/09/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407765-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: David Rodrigues POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:51

Recurso especial admitido
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407765-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: David Rodrigues EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/09/2023 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal
13/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407765-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: David Rodrigues Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/08/2023 14:46

INCONSISTENTE
30/08/2023 14:44

Registrado para #{motivos_de_registro}
29/08/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407765-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: David Rodrigues POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
14/08/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:19

Decisão ou Despacho
08/08/2023 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407765-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: David Rodrigues Ao recorrido para apresentar resposta
14/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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