TJMS - 0816193-12.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:14
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 07:15
Transitado em Julgado em #{data}
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13/08/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816193-12.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Alcenise Delva Pierre Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Isabela Azevedo e Toledo Costa Cerqueira (OAB: 85936/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA E/OU AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO OU AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS AUSENTES - ARTIGO 86, DA LEI N. 8.213/91 - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Comprovado nos autos, por meio de prova pericial, que a parte segurada não preenche os requisitos legais para deferimento do benefício, eis que ausente a limitação funcional ou laborativa, a medida que se impõe é a manutenção da sentença de improcedência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 09:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/07/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816193-12.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Alcenise Delva Pierre Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Isabela Azevedo e Toledo Costa Cerqueira (OAB: 85936/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 15:05
Conclusos para decisão
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14/07/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 15:05
Distribuído por sorteio
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14/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 20:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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