TJMS - 0834699-39.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 09.442.729/0001-92

Advogados

LEANDRO GARCIA

OAB: 210137/SP

CPF *12.***.*79-76

Polo Passivo

Partes

MARCOS FONSECA PEREIRA

CPF *64.***.*55-53

Advogados

GUILHERME GONCALVES MARIN

OAB: 23087/MS

CPF *53.***.*36-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:38

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 06:07

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 16:51

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 16:43

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834699-39.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Marcos Fonseca Pereira Advogado: Guilherme Gonçalves Marin (OAB: 23087/MS) POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:52

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:25

    Recurso Especial não admitido

  • 06/09/2023 06:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834699-39.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Marcos Fonseca Pereira Advogado: Guilherme Gonçalves Marin (OAB: 23087/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834699-39.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Marcos Fonseca Pereira Advogado: Guilherme Gonçalves Marin (OAB: 23087/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - NÃO APLICAÇÃO DA LEI N. 9.514/97 - AUSÊNCIA DE REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DE UMA SÓ VEZ - PERCENTUAL SOBRE O MONTANTE PAGO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E INCIDÊNCIA DA LEI Nº 13.786/18 - COMISSÃO DECORRETAGEM- AUSÊNCIA DE VALOR EXPRESSO E DESTAQUE DA CLÁUSULA - JUROS DE MORA - A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834699-39.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Marcos Fonseca Pereira Advogado: Guilherme Gonçalves Marin (OAB: 23087/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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