TJMS - 0005828-37.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:24
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 13:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/08/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 17:06
Recebidos os autos
-
08/08/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0005828-37.2018.8.12.0001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: T.
R.
L.
D.
Advogado: João Alfredo Danieze (OAB: 5572/MS) Advogado: Hudson Garcia Barboza (OAB: 16935/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - AMEAÇA E VIAS DE FATO EM ÂMBITO DOMÉSTICO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - SENTENÇA REFORMADA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.
Se o conjunto probatório é demasiadamente frágil, não logrando êxito a acusação em demonstrar, indene de dúvidas, a prática das infrações penais de ameaça e vias de fato descritos na denúncia, restando isolada a palavra da vítima, frente a negativa de autoria pelo réu e ausência de testemunhas, impõe-se a reforma da sentença para o fim de absolvê-lo da imputação prevista no art. 147 do Código Penal e no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
07/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 19:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
04/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:35
Inclusão em Pauta
-
27/07/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 22:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 16:52
Recebidos os autos
-
24/07/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/07/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 06:29
INCONSISTENTE
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0005828-37.2018.8.12.0001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: T.
R.
L.
D.
Advogado: João Alfredo Danieze (OAB: 5572/MS) Advogado: Hudson Garcia Barboza (OAB: 16935/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 12:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/07/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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