27/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:01

Baixa Definitiva
27/05/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800453-18.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edinelson do Nascimento Advogada: Gislaine Benites de Mattos (OAB: 21731/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 17:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 17:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 02:24

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800453-18.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edinelson do Nascimento Advogada: Gislaine Benites de Mattos (OAB: 21731/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio
14/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Benites de Mattos (OAB 21731/MS) Processo 0800453-18.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edinelson do Nascimento - I - Observados os requisitos legais, inclusive assistência por advogado, na forma dos art. 41, § 2º e art. 42, ambos da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso inominado (fls. 130-136) no efeito devolutivo apenas (art. 43 da Lei 9.099/95).

II - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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