TJMS - 1602464-52.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DINA ELIAS ALMEIDA DE LIMA

OAB: 8618/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB: 4662/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DINA ELIAS ALMEIDA DE LIMA

OAB: 8618/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602464-52.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    B.

    P.

    N.

    Advogada: Diná Elias Almeida de Lima (OAB: 8618/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessada: D.

    E.

    A. de L.

    Advogada: Diná Elias Almeida de Lima (OAB: 8618/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 13/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 08:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/09/2023 15:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602464-52.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    B.

    P.

    N.

    Advogada: Diná Elias Almeida de Lima (OAB: 8618/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessada: D.

    E.

    A. de L.

    Advogada: Diná Elias Almeida de Lima (OAB: 8618/MS) Considerando a informação de f. 42, fica o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 01/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602464-52.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    B.

    P.

    N.

    Advogada: Diná Elias Almeida de Lima (OAB: 8618/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessada: D.

    E.

    A. de L.

    Advogada: Diná Elias Almeida de Lima (OAB: 8618/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 19/31 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602464-52.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 26/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 14:37

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/06/2023 14:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/06/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 14:36

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/06/2023 14:36

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/06/2023 14:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/06/2023 14:36

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 12:00

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 07/12/2022 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602464-52.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    B.

    P.

    N.

    Advogada: Diná Elias Almeida de Lima (OAB: 8618/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessada: D.

    E.

    A. de L.

    Advogada: Diná Elias Almeida de Lima (OAB: 8618/MS) Milton Brás Portocarrero Naveira junta o contrato de honorários contratuais às f. 14/5.

    Observa-se do precatório, à f. 3, que já foi autorizado destaque de honorários contratuais em favor da advogada Diná Elias Almeida de Lima pelo Juízo da Execução.

    Assim, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

    Intimem-se.

  • 05/12/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:30

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/12/2022 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2022 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2022 17:02

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/06/2022 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2022 14:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/06/2022 14:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/06/2022 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/06/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 09:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/06/2022 09:02

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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