22/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803476-81.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Suzana Sanches Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -ART 76, §2°, I, CPC - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA PARTE NO PRAZO FIXADO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

O não conhecimento do recurso é medida que se impõe, uma vez que, não obstante devidamente intimada, a autora-apelante não regularizou sua representação processual, sendo incabível prosseguir-se com a demanda, já que a falta de instrumento de mandato válido acarreta a inexistência dos atos praticados pelo procurador da parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
25/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:34

Negado seguimento ao recurso
24/01/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:03

Juntada de Carta de ordem
30/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:38

Conclusos para decisão
09/08/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803476-81.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Suzana Sanches Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)

Vistos.

Observa-se dos autos que a parte apelada comunicou que o advogado da parte apelante, o Procurador Luiz Fernando Cardoso Ramos, foi preso recentemente; notícia essa que também foi veiculada nos mecanismos de imprensa do Estado.

A questão pode ser objeto de alegação de nulidade, pois, tecnicamente, a parte autora/apelada está sem o auxílio de seu de advogado.

As circunstâncias que envolvem o presente feito, especialmente as mencionadas às fls. 269-273, exigem cautela do Poder Judiciário, razão pela qual determino a intimação pessoal da parte autora/apelante para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 76 do CPC, sob pena extinção do processo por ausência de pressuposto processual subjetivo.
08/08/2023 14:26

Expedição de Carta de ordem.
08/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:07

Expedição de Carta de ordem.
08/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:21

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803476-81.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Suzana Sanches Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:23

Distribuído por sorteio
17/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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