TJMS - 0829020-34.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:32
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829020-34.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Elizabeth Goncalves Advogada: Karla Mendes Silva (OAB: 13691/MS) Interessado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA - AFASTADA - MÉRITO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE CONSIGNADOS - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - OBSERVÂNCIA À NORMA ESPECÍFICA - LEI ESTADUAL N. 1.102/90 REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL N. 12.796/09 - LIMITE DE 40% SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA - LIMITAÇÃO MANTIDA - READEQUAÇÃO DOS ENCARGOS DO CONTRATO PELO BANCO APÓS REDUÇÃO DAS PARCELAS - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM VIA PRÓPRIA - RECURSO DO BANCO BMG S.A.
PELO AFASTAMENTO DE SUA CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS - DESCONTO A TÍTULO DE CARTÃO DE CRÉDITO DENTRO DO LIMITE DE 10% - INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO DEVIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS DOS BANCOS DO BRASIL S.A.
E BRADESCO S.A.
CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
RECURSO DO BANCO BMG S.A.
CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos apelos do Banco do Brasil S.A. e Banco Bradesco S.A. e deram provimento à apelação do Banco BMG S.A., nos termos do voto do Relator. -
01/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/07/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 19:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/07/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829020-34.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Elizabeth Goncalves Advogada: Karla Mendes Silva (OAB: 13691/MS) Interessado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 16:23
Distribuído por prevenção
-
17/07/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2023 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0836394-62.2020.8.12.0001
Antonio Carlos Ribeiro de Souza
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Priscila Arrares Reino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/10/2020 18:43
Processo nº 0830401-09.2018.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Bellcam Limpeza e Saneamento LTDA
Advogado: Marco Andre Honda Flores
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2023 16:30
Processo nº 0830401-09.2018.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Bellcam Limpeza e Saneamento LTDA
Advogado: Marco Andre Honda Flores
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/05/2022 15:44
Processo nº 0836868-62.2022.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Allianz Seguros S/A
Advogado: Elton Carlos Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2023 14:50
Processo nº 0836868-62.2022.8.12.0001
Allianz Seguros S/A
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Elton Carlos Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2022 12:50