03/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:57

Baixa Definitiva
03/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:24

Registrado para #{motivos_de_registro}
27/08/2024 16:20

Baixa Definitiva
27/08/2024 16:19

INCONSISTENTE
12/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 11:43

Recurso Extraordinário não admitido
06/05/2024 07:55

Conclusos para admissibilidade recursal
03/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0838128-82.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Advogado: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB: 21366/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
26/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0838128-82.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Advogado: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB: 21366/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838128-82.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Requerente: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Advogado: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB: 21366/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Advogado: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB: 21366/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DO TRABALHO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE DECORRENTE DE DOENÇA DEGENERATIVA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Para que seja possível a concessão de algum benefício previdenciário acidentário, a lesão/doença deve ter origem em acidente de trabalho, sendo indispensável a comprovação do nexo causal entre ambos.

II.

A incapacidade parcial e temporária atestada no laudo pericial derivou de doença degenerativa, a qual não se equipara à doença do trabalho (artigo 20, § 1.º, alínea "a", da Lei n.º 8.213/1991), notadamente considerando não haver nexo de causalidade entre o acidente/enfermidade e a atividade laboral que era exercida, conforme atestado pelo perito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838128-82.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Requerente: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Advogado: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB: 21366/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Advogado: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB: 21366/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838128-82.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Requerente: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DO TRABALHO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHO - SUCUMBÊNCIA DO SEGURADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS - DIREITO AO RESSARCIMENTO - TEMA N.º 1.044, DO STJ - RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO PAGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Incumbe ao Estado de Mato Grosso do Sul o pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS, quando a parte sucumbente (segurado) é beneficiária da justiça gratuita.

Aplicação do Tema n.º 1.044, do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
07/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838128-82.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Requerente: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Proceda-se à intimação do Estado de Mato Grosso do Sul para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto, haja vista o possível interesse do ente público a respeito da matéria objeto do presente recurso (responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais).

P.I.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838128-82.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Requerente: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: David Nitcipurenco Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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