12/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:47

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802955-46.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Logos Assessoria Empresarial e Serviços Ltda Advogado: Walter Aparecido Bernegozzi Júnior (OAB: 7140/MS) Advogado: Fabio Mauricio Selhorst (OAB: 27489/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM a partir da data do protocolo da petição inicial.
01/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/01/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:07

INCONSISTENTE
25/08/2023 02:26

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802955-46.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Logos Assessoria Empresarial e Serviços Ltda Advogado: Walter Aparecido Bernegozzi Júnior (OAB: 7140/MS) Advogado: Fabio Mauricio Selhorst (OAB: 27489/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:24

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:22

Distribuído por prevenção
17/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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