TJMS - 0816641-49.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 19:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2025 04:24
Certidão de Publicação - DJE
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 15:24
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/06/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 14:45
Distribuído por prevenção
-
27/06/2025 13:25
Retorno do Supremo Tribunal Federal
-
27/06/2025 13:24
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
27/06/2025 13:24
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
18/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/06/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 04:51
Certidão
-
12/05/2025 14:12
Certidão
-
12/05/2025 14:12
Certidão
-
12/05/2025 12:39
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
12/05/2025 12:39
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
12/05/2025 05:36
Certidão de Publicação - DJE
-
12/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816641-49.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adriana Rodrigues de Albuquerque Oliveira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer (OAB: 8965/MS) Por tempestivo, recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário, interposto às p. 1-7 retro, bem como a contraminuta apresentada às p. 13-19..
Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, visto que encontra-se em conformidade com o Tema 55 do STF.
Subam os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos termos do § 4º, do artigo 1.042, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias.
Cumpra-se. -
09/05/2025 16:03
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/05/2025 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/05/2025 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/03/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 14:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
-
11/02/2025 15:46
Certidão
-
11/02/2025 15:45
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
10/02/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 17:02
Prazo em Curso
-
08/01/2025 08:56
Certidão de Publicação - DJE
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816641-49.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adriana Rodrigues de Albuquerque Oliveira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer (OAB: 8965/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento interpostos pelo Município de Campo Grande.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista aos Agravados, Adriana Rodrigues de Albuquerque Oliveira, Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed, para que ofertem contrarrazões no prazo legal.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/01/2025 15:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/12/2024 20:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/12/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 19:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2024 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 08:56
Certidão de Publicação - DJE
-
04/11/2024 00:01
Publicação
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816641-49.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adriana Rodrigues de Albuquerque Oliveira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. -
01/11/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 15:03
Remessa à Imprensa Oficial
-
01/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0816641-49.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Rodrigues de Albuquerque Oliveira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer (OAB: 8965/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências. -
11/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0816641-49.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Rodrigues de Albuquerque Oliveira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer (OAB: 8965/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
09/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816641-49.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Adriana Rodrigues de Albuquerque Oliveira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Mariana Rocha Nimer (OAB: 8965/MS) Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 18:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
05/02/2024 10:52
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/01/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816641-49.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer (OAB: 8965/MS) Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Recorrido: Adriana Rodrigues de Albuquerque Oliveira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/07/2023 15:49
Conclusos para decisão
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17/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 15:40
Distribuído por sorteio
-
17/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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