TJMS - 0800862-56.2013.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 07:45
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 07:45
Transitado em Julgado em #{data}
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28/07/2023 02:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, José Fernandes Neto Processo 0800862-56.2013.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: José Fernandes Neto - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.
Sem ônus para as partes, conforme inteligência do artigo 921, § 5º, do CPC.
Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido de extinção veio aos autos por meio da própria parte exequente.
Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Às providências necessárias. -
18/07/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 18:55
Recebidos os autos
-
10/07/2023 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 18:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/06/2023 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2023 00:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:37
Recebidos os autos
-
02/05/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 18:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:57
Recebidos os autos
-
16/08/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2021 11:26
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2021 00:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 17:14
Recebidos os autos
-
19/07/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2021 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2021 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 15:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2021 15:06
Processo Desarquivado
-
07/12/2015 05:24
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2015 03:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2014 18:46
Arquivado Provisoramente
-
27/11/2014 18:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2014 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2014 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2014 18:39
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2014 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2014 13:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2014 18:27
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2014 16:48
Recebidos os autos
-
01/10/2014 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2014 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2014 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2014 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2014 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2014 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2014 14:25
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2014 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2014 18:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2014 18:46
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2014 09:43
Recebidos os autos
-
30/07/2014 09:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/07/2014 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2014 17:23
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2014 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2014 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2014 17:57
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2014 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2014 10:38
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2014 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2014 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2014 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2014 18:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2014 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2014 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2014 18:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2014 17:49
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2014 15:27
Recebidos os autos
-
15/01/2014 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
04/11/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
30/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/07/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2013
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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