STJ - 1406910-48.2023.8.12.0000

01/03/2024 19:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/03/2024 19:43

Transitado em Julgado em 01/03/2024

06/02/2024 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

05/02/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024 16:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido para que a penhora, no caso dos autos, observe a ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80, admitindo-se, inclusive, a penhora online.

18/12/2023 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/12/2023 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/11/2023 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL