21/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801845-05.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Neusa Geralda da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PAGAMENTO POR MEIO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - DEMAIS PEDIDOS - PREJUDICADOS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não demonstrado o vício de consentimento na formalização dos ajustes e sendo verificado que houve contratação válida, a improcedência do pedido de anulação é medida que se impõe, restando prejudicado os demais pedidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
26/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:55

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
25/07/2023 10:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/07/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801845-05.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Neusa Geralda da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:46

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:45

Distribuído por prevenção
18/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:41

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2021 20:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/09/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 00:31

INCONSISTENTE
29/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 14:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/09/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 09:25

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:25

Distribuído por sorteio
28/09/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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