11/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:59

Recebidos os autos
16/11/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802083-57.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Apelado: Danillo Augusto Silva Lima Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - MARGEM CONSIGNÁVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 40% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS - DESCONTOS QUE ULTRAPASSAM O LIMITE LEGAL - AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
01/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802083-57.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Apelado: Danillo Augusto Sailva Lima Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802083-57.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Apelado: Danillo Augusto Sailva Lima Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:45

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:45

Distribuído por sorteio
18/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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