19/10/2023 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 07:41

Baixa Definitiva
20/09/2023 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 15:52

Recebidos os autos
04/09/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412941-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: R. de C.

M.

F.

Impetrado: J. de D. da 4 V.

C. da C. de C.

G.

Paciente: N.

S.

Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogado: Camila Gomes Monteiro (OAB: 46077/SC) Interessado: F.

A.

B.

Interessado: L.

F.

C.

R.

Interessada: J.

A.

N.

Interessado: A.

F. da S.

Interessada: A.

S.

T.

Interessada: A.

A.

C.

Interessada: A.

R.

G.

Interessado: C.

A.

F.

Interessada: E.

B.

B.

Interessado: E.

C.

F. dos S.

Interessada: E.

A.

B.

Interessado: E.

D.

C.

Interessada: G.

N.

G. da S.

Interessada: G.

D.

C.

R.

Interessado: G.

C. de L.

Interessado: G.

S. de O.

Interessada: I.

M.

P.

Interessado: J. da P.

Interessado: J.

D. de C.

Interessada: J.

P. dos S.

Interessado: J.

L.

C.

M.

Interessado: K.

L.

S. de O.

Interessado: K.

F.

C.

Interessado: L.

J.

C.

Interessado: L.

V.

M.

Interessada: L.

S.

Interessado: M.

A.

B.

Interessado: M.

S.

R.

Interessado: N.

S.

Interessada: N.

M.

P.

Interessada: N. de C.

C.

S.

Interessado: R.

R.

L.

Interessado: R.

A.

P.

Interessada: S.

N. da C.

Interessado: T.

C.

R.

Interessado: T.

R. de B.

Interessado: V.

H. da S.

Interessado: W.

C.

S. dos S.

E M E N T A - HABEAS CORPUS - OPERAÇÃO "ARNAQUE" - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO BNMP - PREFACIAIS REJEITADAS - MÉRITO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - FUNÇÃO DE GERENTE DE CAPTAÇÃO - GRAVIDADE DOS FATOS - EXPANSÃO DAS ATIVIDADES - FALSEAMENTO DE DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS EM PROCESSOS JUDICIAIS - PRELIMINARES REJEITADAS - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. É de se conhecer de habeas corpus em que se questionam os próprios fundamentos de decisão já proferida por autoridade judiciária, sem caracterização de supressão de instância, subsumindo-se ao disposto no art. 132 do RITJMS.

De igual forma, o CPP autoriza, de forma excepcional, a expedição de mandados de prisão, a sua verificação e cumprimento, sem prejuízos da posterior alimentação do BNMP.

Tratando-se de paciente que, em tese, integra complexa organização criminosa destinada à prática de delitos diversos (falsidade ideológica, apropriação indébita, estelionado etc), pelo qual supostamente propôs milhares de processos em cerca de nove estados da Federação, somado ao fato de que exercia a suposta função de gerência de captação, coordenando a atividade dos "paqueiros", inclusive com instruções de modificação das abordagens, permite a compreensão da necessidade da prisão como forma de resguardo da ordem pública.

Como consequência, não há identificação com os fatos apreciados por este d.

Colegiado no julgamento do habeas corpus nº 1412223-87.2023.8.12.0000, o qual apreciou a situação dos nomeados "paqueiros".

Esse fundamento é reafirmado pela informação de que, mesmo após a constrição de liberdade, a suposta organização criminosa permaneceu em plena atuação nos Tribunais do país.

Preliminares rejeitadas.

Ordem conhecida e denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar, conheceram do writ e denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora.
01/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:56

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
25/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/08/2023 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:25

Inclusão em Pauta
03/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 17:06

Recebidos os autos
25/07/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412941-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: R. de C.

M.

F.

Impetrado: J. de D. da 4 V.

C. da C. de C.

G.

Paciente: N.

S.

Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Interessado: F.

A.

B.

Interessado: L.

F.

C.

R.

Interessada: J.

A.

N.

Interessado: A.

F. da S.

Interessada: A.

S.

T.

Interessada: A.

A.

C.

Interessada: A.

R.

G.

Interessado: C.

A.

F.

Interessada: E.

B.

B.

Interessado: E.

C.

F. dos S.

Interessada: E.

A.

B.

Interessado: E.

D.

C.

Interessada: G.

N.

G. da S.

Interessada: G.

D.

C.

R.

Interessado: G.

C. de L.

Interessado: G.

S. de O.

Interessada: I.

M.

P.

Interessado: J. da P.

Interessado: J.

D. de C.

Interessada: J.

P. dos S.

Interessado: J.

L.

C.

M.

Interessado: K.

L.

S. de O.

Interessado: K.

F.

C.

Interessado: L.

J.

C.

Interessado: L.

V.

M.

Interessada: L.

S.

Interessado: M.

A.

B.

Interessado: M.

S.

R.

Interessado: N.

S.

Interessada: N.

M.

P.

Interessada: N. de C.

C.

S.

Interessado: R.

R.

L.

Interessado: R.

A.

P.

Interessada: S.

N. da C.

Interessado: T.

C.

R.

Interessado: T.

R. de B.

Interessado: V.

H. da S.

Interessado: W.

C.

S. dos S.

Ante o exposto, pelos fundamentos anteriormente referidos, INDEFIRO a concessão de liminar.

Requisitem informações e, após, vista à i.

Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao julgamento virtual, com a posterior conclusão para análise.
19/07/2023 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 09:37

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:46

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412941-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: R. de C.

M.

F.

Impetrado: J. de D. da 4 V.

C. da C. de C.

G.

Paciente: N.

S.

Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Interessado: F.

A.

B.

Interessado: L.

F.

C.

R.

Interessada: J.

A.

N.

Interessado: A.

F. da S.

Interessada: A.

S.

T.

Interessada: A.

A.

C.

Interessada: A.

R.

G.

Interessado: C.

A.

F.

Interessada: E.

B.

B.

Interessado: E.

C.

F. dos S.

Interessada: E.

A.

B.

Interessado: E.

D.

C.

Interessada: G.

N.

G. da S.

Interessada: G.

D.

C.

R.

Interessado: G.

C. de L.

Interessado: G.

S. de O.

Interessada: I.

M.

P.

Interessado: J. da P.

Interessado: J.

D. de C.

Interessada: J.

P. dos S.

Interessado: J.

L.

C.

M.

Interessado: K.

L.

S. de O.

Interessado: K.

F.

C.

Interessado: L.

J.

C.

Interessado: L.

V.

M.

Interessada: L.

S.

Interessado: M.

A.

B.

Interessado: M.

S.

R.

Interessado: N.

S.

Interessada: N.

M.

P.

Interessada: N. de C.

C.

S.

Interessado: R.

R.

L.

Interessado: R.

A.

P.

Interessada: S.

N. da C.

Interessado: T.

C.

R.

Interessado: T.

R. de B.

Interessado: V.

H. da S.

Interessado: W.

C.

S. dos S.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 08:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1412978-14.2023.8.12.0000

Gilberto Loula Dourado Filho

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Edner Goulart de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0836264-67.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Lazara Odete Barauna Ferreira Salamene

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1412952-16.2023.8.12.0000

Iraceno Teodoro Alves Neto

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 08:10

Exibir Processo

Processo nº 1412951-31.2023.8.12.0000

Conrado de Sousa Passos

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara de Execuca...

Advogado: Conrado de Sousa Passos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 08:10

Exibir Processo

Processo nº 1412947-91.2023.8.12.0000

Danielly Tanny Nunes Iappe

Juiz(A) de Direito da 5 Vara Criminal Da...

Advogado: Danielly Tanny Nunes Iappe

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 08:05

Exibir Processo