TJMS - 0801683-19.2021.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ: 01.561.372/0001-50

ELENIR MENDES DA SILVA

CPF *03.***.*48-30

Advogados

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 13652/MS

CPF *31.***.*16-53

Polo Passivo

Partes

ELENIR MENDES DA SILVA

CPF *03.***.*48-30

Advogados

YARA CRISTINE VAZ

OAB: 21090/MS

CPF *46.***.*87-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 08:24

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:09

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 26/05/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 13:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/10/2023 15:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/10/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801683-19.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc.

    Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc.

    Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc.

    Município: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Agravada: Elenir Mendes da Silva Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 47/55 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:14

    Publicação

  • 25/10/2023 18:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 18:03

    Recurso Especial

  • 25/10/2023 10:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 09:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicação

  • 06/09/2023 00:01

    Publicação

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801683-19.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Luiz Felipe Ferreira (OAB: 13652/MS) Proc.

    Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc.

    Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc.

    Município: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Agravada: Elenir Mendes da Silva Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2023 08:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2023 08:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801683-19.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc.

    Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc.

    Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc.

    Município: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Recorrido: Elenir Mendes da Silva Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Santa Rita do Pardo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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