16/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 16:22

Baixa Definitiva
16/09/2024 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/03/2024 14:36

Conclusos para decisão
09/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817211-35.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcos Borges dos Santos Advogado: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB: 17457/MS) Advogado: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB: 18067/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
05/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817211-35.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcos Borges dos Santos Advogado: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB: 17457/MS) Advogado: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB: 18067/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817211-35.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcos Borges dos Santos Advogado: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB: 17457/MS) Advogado: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB: 18067/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817211-35.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Marcos Borges dos Santos Advogado: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB: 17457/MS) Advogado: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB: 18067/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817211-35.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Marcos Borges dos Santos Advogado: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB: 17457/MS) Advogado: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB: 18067/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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