TJMS - 0801987-23.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

APARECIDA RAMOS FREITAS

CPF *56.***.*18-49

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 16:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 12:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/04/2024 12:30

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 06/03/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801987-23.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Aparecida Ramos Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande (pp.01/05).

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada, para que, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/01/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801987-23.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Aparecida Ramos Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801987-23.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Aparecida Ramos Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801987-23.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Aparecida Ramos Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801987-23.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Aparecida Ramos Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801987-23.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Aparecida Ramos Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801987-23.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Aparecida Ramos Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande/MS.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801987-23.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Aparecida Ramos Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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