19/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 11:57

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800635-22.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Sonia Maria da Silva Nascimento Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sonia Maria da Silva Nascimento Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMO CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - ABALO MORAL NÃO CONSTATADO - DESCONTOS ÍNFIMOS E LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DA IRREGULARIDADE E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

I - No caso a contratação de empréstimo deve ser considerada juridicamente inexistente, porquanto não houve comprovação da disponibilização do mútuo à consumidora.

II - Há de se afastar a ocorrência de abalo moral, em razão do ínfimo valor dos descontos e do longo tempo que decorreu entre a data de início dos descontos (fevereiro de 2017) e a propositura da demanda (julho de 2021), sem que a autora tivesse sequer notado a ocorrência dos descontos, o que torna impossível vislumbrar abalo moral, sob pena de fomentar a indústria do dano moral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do Banco Bmg S/A e negaram provimento ao apelo de Sonia Maria da Silva Nascimento, nos termos do voto do Relator.
21/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
20/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/09/2023 12:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:50

Inclusão em Pauta
04/09/2023 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800635-22.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Sonia Maria da Silva Nascimento Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sonia Maria da Silva Nascimento Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) [...] Com a vinda dos documentos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
18/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 13:46

Juntada de Ofício
09/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800635-22.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Sonia Maria da Silva Nascimento Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sonia Maria da Silva Nascimento Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Assim sendo, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para informar a este julgador, no prazo de 15 (quinze) dias, se a conta bancária nº 8.218-x, da agência 2848-7, de titularidade de Sonia Maria da Silva Nascimento, CPF nº *49.***.*25-20 e, se positivo, encaminhar extratos da referida conta relativos aos meses de dezembro de 2016 e de dezembro de 2018.

Instruam-se o ofício com a cópia desta decisão e com o documento de f. 201.

Intime-se também a autora, isto pelo princípio da cooperação, para que junte ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, extrato de sua conta do Banco do Brasil S/A, acima já referida, do mesmo período, ou seja, dos meses de dezembro de 2016 e de dezembro de 2018.

Aliás, é de responsabilidade do(a) autor(a) juntar toda a documentação pertinente e que está a seu alcance, na busca da verdade real.

Quando assim não se conduz, haverá de responder por sua omissão.

Se a autora tiver dificuldade para obter o extrato de sua conta, por esta decisão fica desde já o banco obrigado a lhe entregar referidos extratos, bastando para tanto a exibição deste texto.

Com a vinda dos documentos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo do contido acima, retire-se os autos da pauta da sessão de julgamento da 4ª Câmara Cível, prevista para a data de amanhã.
01/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/08/2023 13:56

Expedição de Ofício.
01/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:47

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:54

Inclusão em Pauta
20/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:59

INCONSISTENTE
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800635-22.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Sonia Maria da Silva Nascimento Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sonia Maria da Silva Nascimento Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:25

Distribuído por sorteio
19/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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