TJMS - 1413038-84.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:22
Certidão
-
19/08/2025 13:03
Baixa Definitiva
-
09/07/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 08:57
Expedição de "tipo de documento".
-
09/07/2025 02:41
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Pericles Soares Filho Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Executado: Município de Anastácio Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Trata-se de cumprimento de sentença movido por Pericles Soares Filho em desfavor do Município de Anastácio, com o objetivo de receber quantia líquida reconhecida em sentença transitada em julgado.
Nota-se que, após a definição do valor devido, com a respectiva homologação do cálculo apresentado pela parte exequente, adveio a juntada de petição que indica a existência de erro material (f. 25).
De fato, assiste razão à parte exequente quando aponta que o quantum debeatur não permite a requisição por ROPV.
Como visto, é caso de correção do erro material constante na decisão de f. 21.
Assim, revoga-se a parte da decisão que prevê requisição por ROPV, bem como determina-se que seja requisitado pagamento por meio de precatório.
I.C. -
08/07/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 18:58
Publicação
-
07/07/2025 15:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/07/2025 15:58
Outras Decisões
-
04/07/2025 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2025 16:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/07/2025 16:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/07/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 07:54
Expedição de "tipo de documento".
-
04/07/2025 03:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 00:01
Publicação
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Pericles Soares Filho Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Executado: Município de Anastácio Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Considerando que o exequente apresentou planilha do débito às f. 11, bem como diante da inércia da parte executada, homologam-se os cálculos apresentados pela parte exequente, declarando-se que o valor do débito, atualizado até o dia 10-4-2025, é de R$ 678.317,27).
Requisite-se o pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor dos credores.
Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.
Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor.
Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção.
I.C. -
03/07/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 17:22
Publicação
-
02/07/2025 16:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/07/2025 16:41
Outras Decisões
-
18/06/2025 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:09
Expedição de "tipo de documento".
-
23/04/2025 05:29
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 00:01
Publicação
-
23/04/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Pericles Soares Filho Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Executado: Município de Anastácio Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a parte exequente pretende o recebimento de quantia líquida e certa oriunda de decisão transitada em julgado.
Proceda-se à autuação necessária.
Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar este cumprimento de sentença, no prazo de trinta dias.
Decorrido o prazo sem impugnação, nova conclusão deste feito para homologação e posterior requisição do pagamento por ROPV/precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do CPC.
I.C. -
22/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:04
Publicação
-
16/04/2025 16:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/04/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2025 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/04/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 02:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 00:01
Publicação
-
01/04/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Pericles Soares Filho Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Executado: Município de Anastácio Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Observa-se dos autos que a parte exequente não identificou o executado em seu requerimento de cumprimento de sentença, bem como não trouxe os dados dele, em desacordo com o disposto no art. 534, inciso I, do CPC.
Embora tais informações sejam presumíveis da relação processual em apenso, a exigência não é mera formalidade, mas sim requisito do procedimento, razão pela qual deve ser observada.
Ademais, nota-se que a parte exequente está aplicando juros de mora aparentemente antes da obrigação ser exigível (ou seja, antes da mora existir, pois não havia trânsito em julgado), o que deve ser esclarecido.
Assim, emende o exequente seu procedimento com as informações necessárias, a teor do disposto no inciso I do art. 534 do CPC, bem como esclareça a forma de aplicação de juros de mora, em dez dias.
I.C. -
31/03/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 18:33
Publicação
-
28/03/2025 14:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/03/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 02:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 00:01
Publicação
-
25/03/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 15:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2025 15:10
Expedição de "tipo de documento".
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25/03/2025 15:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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25/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 16:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Agravado: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Agravado: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Vistos, etc.
Tendo em vista que o presente trata-se de pedido de cumprimento de sentença, faço a devolução dos autos ao Cartório para que providencie a conclusão na fila correspondente aos recursos externos. -
07/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Agravado: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Agravado: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
02/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Agravado: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Agravado: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Agravado: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Agravado: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Recorrido: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Recorrido: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Anastácio. -
19/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Recorrido: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Recorrido: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Trata-se de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO.
Verifica-se, todavia, que a parte recorrente é estranha aos autos.
Diante disso, com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre a legitimidade recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Às providências.
Intimem-se. -
17/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Recorrido: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Recorrido: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) VISTOS, etc.
Considerando que na petição recursal consta como recorrente MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA-MS (f. 1 deste recurso seq. 50003), que é parte estranha aos autos, pois o autor da ação é o MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO-MS (f. 1 dos autos de origem), com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para se manifestar a respeito, no prazo de cinco dias. Às providências.
Intimem-se. -
29/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Recorrido: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Recorrido: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413038-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Embargante: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Embargante: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Embargante: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargada: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Embargado: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Embargado: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/08/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1413038-84.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Requerente: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Reqda: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Requerido: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Requerido: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) ...intime-se a parte requerente para oferecer impugnação no prazo de quinze dias (art. 351), devendo, na oportunidade, indicar eventuais provas que pretenda produzir. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1413038-84.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Requerente: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Reqda: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Requerido: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Requerido: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Nesse sentido, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo Município requerente.
Cite-se a parte requerida para que, querendo, no prazo de quinze dias, apresente resposta (art. 970), devendo, no mesmo prazo, declinar as provas que pretenda produzir.
Apresentada a defesa, intime-se a parte requerente para oferecer impugnação no prazo de quinze dias (art. 351), devendo, na oportunidade, indicar eventuais provas que pretenda produzir. -
20/07/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1413038-84.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Requerente: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Reqda: Aranka Kovac da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Requerido: Luciano Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Requerido: Allan Kovac Ribeiro da Cunha Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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