TJMS - 1410117-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ERNESTO LUIS PIANCO MORATO FILHO

CPF *04.***.*47-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 15:32

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410117-55.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ernesto Luis Pianco Morato Filho Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 26/04/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 17:45

    INCONSISTENTE

  • 15/04/2024 16:52

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:44

    Recurso especial admitido

  • 19/02/2024 09:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410117-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ernesto Luis Pianco Morato Filho Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410117-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ernesto Luis Pianco Morato Filho Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/11/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 17:14

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 14:58

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 09/11/2023 14:45

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410117-55.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ernesto Luis Pianco Morato Filho POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:14

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 18:10

    Decisão ou Despacho

  • 23/10/2023 14:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410117-55.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ernesto Luis Pianco Morato Filho Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410117-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Ernesto Luis Pianco Morato Filho EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410117-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Ernesto Luis Pianco Morato Filho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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