29/08/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 14:41

Baixa Definitiva
29/08/2023 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:07

Recebidos os autos
23/08/2023 16:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412970-37.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Tiago Paulino Crispim Baiocchi Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Douglas Luan Vera Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 28286/GO) EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃODE EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - ORDEM DENEGADA.

Caso a extrapolação dos prazos processuais tenha dado em decorrência de peculiaridades do caso concreto, inexiste a ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, ainda mais se o extrato de movimentação processual não indica a ocorrência de desídia judicial no impulsionamento do feito e a instrução criminal está próxima do encerramento, bem como em razão da confrontação entre o tempo de segregação cautelar com a pena mínima cominada ao tipo imputado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:59

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/08/2023 08:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:51

Recebidos os autos
02/08/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:44

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:23

Juntada de Informações
24/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412970-37.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Tiago Paulino Crispim Baiocchi Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Douglas Luan Vera Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 28286/GO) Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Por fim, nova conclusão.
21/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:02

Expedição de Ofício.
20/07/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:26

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412970-37.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Tiago Paulino Crispim Baiocchi Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Douglas Luan Vera Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 28286/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:00

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:00

Distribuído por prevenção
18/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000484-05.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Desembargador(A) Presidente do Tribunal ...

Advogado: Adriano Aparecido Arrias de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1411494-61.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Rosangela Nery Romero

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1411483-32.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria do Carmo da Silva Vendas

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1411477-25.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Manoel Benites Milan

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1411434-88.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Lidiane Barroso de Souza

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 09:51

Exibir Processo