TJMS - 1412964-30.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 13:16
Baixa Definitiva
-
18/07/2024 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2024 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 18:16
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 17:30
INCONSISTENTE
-
04/04/2024 23:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412964-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edyp Comércio e Serviços Ltda.
EPP Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508/MS) Recorrido: S.
C.
Metrovias Brasil Ltda.
ME DPGE - 1ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1030, V, do CPC, INADMITO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Edyp Comércio e Serviços Ltda.
EPP, por deserção. -
19/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 15:18
Recurso Especial não admitido
-
13/03/2024 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412964-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edyp Comércio e Serviços Ltda.
EPP Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508/MS) Recorrido: S.
C.
Metrovias Brasil Ltda.
ME DPGE - 1ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC).
Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. -
01/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412964-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Edyp Comércio e Serviços Ltda.
EPP Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508/MS) Agravado: S.
C.
Metrovias Brasil Ltda.
ME DPGE - 1ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO À PREVISÃO DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - MERO INADIMPLEMENTO QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA TANTO - MEDIDA EXCEPCIONAL QUE DEVE SER ADOTADA APENAS SE VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.
Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica faz-se necessária a existência de provas aptas a demonstrar o abuso por parte da empresa, consubstanciado no desvio de finalidade ou na confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil.
Não constatada nenhuma destas situações, inviável a adoção da providência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412964-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Edyp Comércio e Serviços Ltda.
EPP Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508/MS) Agravado: S.
C.
Metrovias Brasil Ltda.
ME DPGE - 1ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412964-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Edyp Comércio e Serviços Ltda.
EPP Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508/MS) Agravado: S.
C.
Metrovias Brasil Ltda.
ME Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada, via defensoria pública, para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.
II, CPC), no prazo legal.
Intimem-se. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412964-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Edyp Comércio e Serviços Ltda.
EPP Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508/MS) Agravado: S.
C.
Metrovias Brasil Ltda.
ME Ciente da juntada do pagamento da 1ª parcela do preparo recursal à f. 391-392.
Aguarde-se na secretaria nos termos estabelecidos na decisão de f. 386. -
26/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412964-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Edyp Comércio e Serviços Ltda.
EPP Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508/MS) Agravado: S.
C.
Metrovias Brasil Ltda.
ME A agravante sustenta que ainda se encontra em processo de paralisação de suas atividades, não dispondo de condições financeiras para efetuar o preparo recursal, o que autoriza o parcelamento pleiteado, nos termos do art. 98, § 6º, CPC. .
Contudo, o recurso ficará sobrestado até o pagamento integral do preparo (pressuposto para a análise recursal).
Posto isso, defiro o parcelamento do preparo recursal em 02 (duas) prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo o primeiro pagamento ser feito no prazo de até 05 (cinco) dias após a publicação desta decisão e os demais em até 30 (trinta) dias depois do pagamento dos antecedentes, sob pena de deserção.
Aguarde-se na secretaria o pagamento integral do parcelamento, certificando-se o eventual não pagamento no prazo concedido, fazendo, em seguida, nova conclusão. -
19/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412964-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Edyp Comércio e Serviços Ltda.
EPP Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508/MS) Agravado: S.
C.
Metrovias Brasil Ltda.
ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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