TJMS - 1413022-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LEILA FERREIRA NEVES ARANTES

CPF *18.***.*75-34

Advogados

JULIANA GIOVANETTI PEREIRA DA SILVA

OAB: 345028/SP

Polo Passivo

Partes

LUIS OTAVIO COSTA ARANTES

CPF *75.***.*22-00

TERESA CRISTINA COSTA ARANTES

CPF *43.***.*03-04

MARCO ANTONIO COSTA ARANTES

CPF *45.***.*43-72

TONY PUGLIESE ARANTES

CPF *48.***.*72-91

Advogados

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL

OAB: 157425/MG

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES

OAB: 166945/MG

CPF *22.***.*33-39

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

TARCISIO BARBOSA ARANTES

CPF *01.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 18:32

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413022-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Leila Ferreira Neves Arantes Advogado: Juliana Giovanetti Pereira da Silva (OAB: 345028/SP) Agravada: Teresa Cristina Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravado: Luis Otavio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravado: Marco Antonio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravado: Tony Pugliese Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Tarcísio Barbosa Arantes (Espólio) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE INVENTÁRIO E PARTILHA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA PARA OBTER INFORMAÇÕES DE NUMERÁRIO PORVENTURA EXISTENTE NA CONTA BANCÁRIA DO DE CUJUS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA PLURALIDADE DOS JUÍZES SUCESSÓRIOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Conforme dispõe o art. 23, II, do Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira proceder ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, de forma que a existência de bens situados fora do país devem ser inventariados e partilhados por autoridade judiciária estrangeira.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 17/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/08/2023 14:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/08/2023 21:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413022-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Leila Ferreira Neves Arantes Advogado: Juliana Giovanetti Pereira da Silva (OAB: 345028/SP) Agravada: Teresa Cristina Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravado: Luis Otavio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravado: Marco Antonio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravado: Tony Pugliese Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Tarcísio Barbosa Arantes (Espólio) Ante o exposto, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.

  • 20/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 13:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/07/2023 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413022-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Leila Ferreira Neves Arantes Advogado: Juliana Giovanetti Pereira da Silva (OAB: 345028/SP) Agravada: Teresa Cristina Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravado: Luis Otavio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravado: Marco Antonio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravado: Tony Pugliese Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Tarcísio Barbosa Arantes (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:45

    Distribuído por prevenção

  • 19/07/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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