02/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 16:36

Baixa Definitiva
02/07/2024 16:31

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:17

INCONSISTENTE
10/06/2024 08:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 02:07

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 17:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/04/2024 14:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 12:36

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:36

INCONSISTENTE
22/04/2024 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803846-45.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Adriano José da Silva Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Marcelo Tavares Montani Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
20/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803846-45.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Adriano José da Silva Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Marcelo Tavares Montani Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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